Política de privacidade

Esta Política descreve como a Plumagem Edições Ltda. (CNPJ 38.421.905/0001-67) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos pelo cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para processar o seu pedido:

• Nome completo
• CPF (ou CNPJ, se pessoa jurídica)
• E-mail
• Telefone (com DDD)
• Endereço de entrega completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, UF)
• Dados de navegação anônimos (cookies, endereço IP, navegador, sistema operacional) — ver Política de cookies

Os dados de pagamento (cartão, conta bancária) são processados diretamente pelo gateway certificado e não são armazenados nos nossos servidores.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e entregar o pedido
• Emitir nota fiscal eletrônica
• Comunicar status do pedido (e-mails transacionais)
• Atender solicitações de suporte
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Prevenir fraudes

3. Base legal

Tratamos os seus dados com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para o processamento do pedido, e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para emissão de nota fiscal e guarda de documentação fiscal.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com parceiros indispensáveis à execução da compra:

• Gateway de pagamento — processamento de pagamento
• Correios — entrega da encomenda
• Provedor de e-mail (Resend) — envio de e-mails transacionais
• Receita Federal — emissão de nota fiscal

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Prazo de armazenamento

Mantemos os dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades (mínimo de 5 anos para documentação fiscal, conforme legislação tributária brasileira). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados.

6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Eliminar dados tratados com base no consentimento
• Revogar o consentimento

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para atendimento@figurinhas-da-copa.postmeridiem.store. Respondemos em até 15 dias.

7. Segurança

O site utiliza criptografia TLS 1.3 em todo o tráfego. Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso restrito e backup periódico. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: atendimento@figurinhas-da-copa.postmeridiem.store.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo desta página.